POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: Outubro de 2026
Conforme Lei Federal nº 13.709/2018
1. Identificação da Controladora de Dados
1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), a plataforma Ceres AI atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados aos seus Usuários.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. A Ceres AI coleta e trata estritamente as categorias de dados necessárias para a prestação dos serviços de assessoria:
- Dados de Cadastro e Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular cadastrado no WhatsApp e credenciais criptografadas de acesso à interface web;
- Dados Operacionais de Atendimento: Mensagens de texto, notas de voz, fotos de faturas/boletos e arquivos encaminhados voluntariamente pelo Usuário à Ceres no WhatsApp;
- Metadados de Produtividade: Registros de lembretes nativos, tarefas e planilhas geradas a pedido do Usuário;
- Tokens de Integração de Terceiros: Identificadores e credenciais temporárias de autorização OAuth 2.0 concedidas para integração voluntária com o Gmail.
3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
3.1. O tratamento de dados pessoais pela Ceres AI fundamenta-se nas seguintes bases legais expressas na Lei Federal nº 13.709/2018:
- Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para processar mensagens, gerenciar compromissos nativos, redigir minutas e fornecer as funcionalidades de assessoria solicitadas;
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Aplicável à concessão de autorizações para integração voluntária do serviço de e-mail (Gmail);
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso a aplicações de internet em observância ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e emissão de notas fiscais;
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria de segurança, prevenção a ataques cibernéticos e combate a fraudes.
4. Requisitos de Uso Limitado de Dados do Google (Google Limited Use Policy)
O uso e a transferência pela Ceres AI para qualquer outro aplicativo de informações recebidas de APIs do Google cumprirão estritamente a Google API Services User Data Policy , incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use requirements).
Declaramos expressamente e formalmente que:
- Os dados obtidos por meio do Gmail são usados exclusivamente para fornecer e aperfeiçoar os recursos de assessoria acionados de maneira direta e inequívoca pelo Usuário;
- Os dados nunca são comercializados, alugados ou transferidos a terceiros;
- Os dados nunca são utilizados para servir anúncios personalizados, publicidade de terceiros ou análise de perfil de consumo comercial;
- Os dados nunca são transferidos para terceiros sem a anuência humana estrita, tampouco são lidos por humanos a menos que tenhamos obtido consentimento prévio para fins de resolução técnica ou por exigência legal;
- Os dados nunca são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial de uso público ou genérico.
5. Segurança da Informação e Isolamento Multi-Tenant
5.1. A Ceres AI adota medidas técnicas e organizacionais de padrão bancário para proteção dos dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição:
- Isolamento Lógico e RLS: As tabelas do banco de dados no Supabase operam com Row Level Security (RLS), impedindo categoricamente que qualquer usuário ou terceiro acesse registros alheios;
- Criptografia Robusta: Criptografia de dados em repouso com algoritmo AES-256 e criptografia em trânsito com protocolos modernos TLS 1.3 e HTTPS;
- Proteção de Senhas: Armazenamento de senhas via funções criptográficas irreversíveis com salting (bcrypt).
6. Compartilhamento Mínimo e Estrito de Dados
6.1. O compartilhamento de dados com fornecedores tecnológicos ocorre exclusivamente para a operacionalização dos serviços contratados:
- Meta Platforms, Inc. / WhatsApp Cloud API: Para viabilizar a entrega e recepção de mensagens de chat criptografadas;
- Google LLC / Google GenAI e Gmail API: Para inferência segura de modelos de inteligência artificial e consulta/envio de e-mails voluntariamente integrados sob garantias contratuais estritas de confidencialidade;
- Supabase Inc.: Para hospedagem segura de banco de dados na nuvem com isolamento criptográfico RLS (Row Level Security);
- Stripe Payments Brasil Ltda.: Para liquidação e processamento seguro de assinaturas mensais recorrentes no cartão de crédito;
- Mercado Pago Instituição de Pagamento: Para processamento de ordens instantâneas de pagamento Pix na aquisição de pacotes avulsos de créditos.
7. Direitos do Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)
7.1. O Usuário, na qualidade de titular de seus dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos por lei, exercíveis a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços mediante requisição expressa;
- Revogação do consentimento concedido para integrações externas (com interrupção imediata dos acessos);
- Eliminação definitiva de todos os dados pessoais tratados com base no consentimento.
8. Retenção e Descarte Seguro dos Dados
8.1. Os dados pessoais serão mantidos pela Ceres AI enquanto o Usuário mantiver sua conta ativa na plataforma.
8.2. Mediante solicitação formal de cancelamento e exclusão de conta, todos os dados pessoais, históricos de conversas e tokens de integração serão eliminados de forma definitiva dos nossos servidores em até 15 (quinze) dias, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.
9. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
9.1. Para exercer quaisquer dos seus direitos previstos na LGPD, dirimir dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Ceres AI, utilize o canal oficial de atendimento:
Ou solicite diretamente na conversa com a Ceres no WhatsApp dizendo: "Ceres, quero contatar a equipe de privacidade".